Televisão sem fronteiras: prevenir, não remediar
Na sequência da recente suspensão das emissões do canal árabe Al-Manar pela Eutelsat, o eurodeputado francês Patrick Gaubert pediu a revisão da directiva “Televisão Sem Fronteiras” (TSF): num comunicado enviado ao presidente da Comissão Europeia (o português José M. Durão Barroso), o eurodeputado sugeriu “a revisão da directiva TSF, por já não estar adaptada à realidade de hoje”.
Segundo Patrick Gaubert, “existe actualmente um vazio jurídico que é preciso remediar de forma urgente, já que qualquer canal extra-comunitário pode emitir livremente em todo o espaço da União Europeia desde que disponha da autorização de um dos países membros”.
Quase ao mesmo tempo, a comissária europeia para os “media”, Viviane Reding, anunciou ter convidado os Estados da União a proceder a uma “troca de ideias” sobre os problemas da difusão de canais extra-comunitários na UE; a comissária afirmou ter já convocado representantes dos Estados membros para examinar “os problemas de ordem pública” susceptíveis de serem causados pela difusão de emissões como aquelas que levaram agora à suspensão da Al-Manar dos satélites Eutelsat.
Recordando que a directiva “Televisão sem fronteiras” estipula a livre circulação dos serviços de difusão na União Europeia, Viviane Reding sublinhou também que o texto da directiva já prevê a preservação de determinados objectivos de interesse público, obrigando mesmo todos os Estados membros à prevenção de emissões que possam conter alguma forma de incitamento ao ódio por razões de raça, sexo, religião ou nacionalidade.
Terminando o seu comunicado afirmando que “os Estados membros são, assim, os primeiros responsáveis por essa prevenção”, a comissária para os “media” parece ter querido relembrar, em jeito de “recado”, que não vale a pena questionar a validade da directiva, basta estar atento.
Ou seja, que também no que toca ao tema da “Televisão sem fronteiras” - do qual a difusão via satélite é o principal estandarte - continua válido o princípio que define que mais vale prevenir que remediar…
Francisco Vieira
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